HC 922625 - DECISAO

HC 922625 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o writ não se presta a revisar novamente condenação mantida pelas instâncias ordinárias e porque não se verificou ilegal constrangimento, uma vez que a busca domiciliar estava fundamentada em denúncia específica, fundada suspeita (indicação do local pelo filho do acusado) e consentimento.

Parties
Paciente: OSVALDO GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Receptação Qualificada, Busca Domiciliar, Nulidade, Fundada Suspeita, Revisão De Condenação
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Receptação Qualificada Busca Domiciliar Nulidade Fundada Suspeita Revisão De Condenação

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Parties

OSVALDO GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar
  2. 2 cabimento do habeas corpus para revisar condenação
  3. 3 fundada suspeita como requisito para ingresso em domicílio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o writ não se presta a revisar novamente condenação mantida pelas instâncias ordinárias e porque não se verificou ilegal constrangimento, uma vez que a busca domiciliar estava fundamentada em denúncia específica, fundada suspeita (indicação do local pelo filho do acusado) e consentimento.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.