HC 969090 - DECISAO

HC 969090 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão colegiada que denegou o habeas corpus no Tribunal de Justiça do Maranhão, pois tal decisão constitui novo ato que deve ser atacado em ação própria, acarretando perda do objeto.

Parties
Impetrante: impetrante; Órgão Jurisdicional Mencionado: Tribunal de Justiça do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medida De Urgência, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Mandamus Originário
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medida De Urgência Prejudicialidade Perda Do Objeto +1 more

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Parties

impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Maranhão

Órgão Jurisdicional Mencionado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de decisão colegiada denegatória do habeas corpus
  2. 2 possibilidade de impetração de nova ação contra ato colegiado superveniente
  3. 3 indeferimento de medida liminar/urgência

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão colegiada que denegou o habeas corpus no Tribunal de Justiça do Maranhão, pois tal decisão constitui novo ato que deve ser atacado em ação própria, acarretando perda do objeto.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.