HC 953532 - DECISAO

HC 953532 - DECISAO

O agravo regimental foi desprovido e o habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que agregou novos fundamentos para a manutenção da custódia (condenação em regime fechado, reincidência e reiteração delitiva), além do fato de que as alegadas nulidades quanto à busca pessoal foram analisadas e rejeitadas pelo magistrado sentenciante, cabendo à instância de origem apreciar os novos fundamentos antes do STJ.

Parties
Agravante: EMERSON APARECIDO MIRANDA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Denegou a Ordem; Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Flagrante, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Nulidade De Provas, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Tráfico De Drogas, Sentença Condenatória, Supressão De Instância, Agressão Policial, Súmula 648
Penal Processo Penal Habeas Corpus Flagrante Busca Pessoal Invasão De Domicílio Nulidade De Provas Prisão Preventiva +6 more

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Parties

EMERSON APARECIDO MIRANDA FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Denegou a Ordem; Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Validade da busca pessoal e suposta invasão de domicílio
  3. 3 Manutenção da custódia cautelar após sentença condenatória

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido e o habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que agregou novos fundamentos para a manutenção da custódia (condenação em regime fechado, reincidência e reiteração delitiva), além do fato de que as alegadas nulidades quanto à busca pessoal foram analisadas e rejeitadas pelo magistrado sentenciante, cabendo à instância de origem apreciar os novos fundamentos antes do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.