HC 875785 - DECISAO

HC 875785 - DECISAO

Em razão da procedência do pedido formulado ao STF, comunicada pelo Ofício n. 19.603/2024, que suspendeu a decisão impugnada, cessou o sobrestamento e o recurso extraordinário foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso extraordinário prejudicado por perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Repercussão Geral, Sobrestamento, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Constitucional Processo Penal Habeas Corpus Repercussão Geral Sobrestamento Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 sobrestamento do feito em razão de repercussão geral
  2. 2 efeitos de decisão do STF sobre processo sub judice
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Em razão da procedência do pedido formulado ao STF, comunicada pelo Ofício n. 19.603/2024, que suspendeu a decisão impugnada, cessou o sobrestamento e o recurso extraordinário foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

recurso extraordinário prejudicado por perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Encerro o sobrestamento do feito e julgo prejudicado o recurso extraordinário de fls. 214-241 em razão da perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.