HC 980169 - DECISAO

HC 980169 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a impetração busca reexame fático-probatório e absolvição da condenação mantida pelas instâncias ordinárias, providência incompatível com o habeas corpus; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em provas produzidas nos autos e o Tema 506/STF não se aplica ao caso por tratar-se de cocaína.

Parties
Paciente: LINEKER MATHEUS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reexame Fático Probatório, Desclassificação, Insuficiência De Provas
Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reexame Fático Probatório Desclassificação Insuficiência De Provas

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Parties

LINEKER MATHEUS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 pedido subsidiário de desclassificação para o art. 28 da Lei de Drogas
  3. 3 inadmissibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a impetração busca reexame fático-probatório e absolvição da condenação mantida pelas instâncias ordinárias, providência incompatível com o habeas corpus; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em provas produzidas nos autos e o Tema 506/STF não se aplica ao caso por tratar-se de cocaína.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.