RHC 192063 - DECISAO

RHC 192063 - DECISAO

Como houve condenação em primeira instância em 20/6/2024 e a custódia do paciente agora decorre de novo título, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Impetrante: GUILHERME SANTOS ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade Da Prisão, Contemporaneidade Dos Fatos, Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Da Prisão Contemporaneidade Dos Fatos Custódia

Case Brief

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Parties

GUILHERME SANTOS ALVES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão por investigação baseada em elementos que indicavam outra pessoa (GUILHERME BARBOSA PEREIRA)
  2. 2 inidoneidade dos fundamentos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 ausência de contemporaneidade dos fatos

Ratio Decidendi

Como houve condenação em primeira instância em 20/6/2024 e a custódia do paciente agora decorre de novo título, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.