RHC 205143 - DECISAO

RHC 205143 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente sentença condenatória que constitui novo título jurídico a justificar a manutenção da custódia cautelar, de modo que os fundamentos a ela relacionados devem ser impugnados por via própria no processo originário, havendo, portanto, perda do objeto do writ.

Parties
Paciente: EDER SILVA BASSI; Paciente: LORIELSON LUIZ ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória, Detração Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Detração Penal

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Parties

EDER SILVA BASSI

Paciente

LORIELSON LUIZ ALVES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Se a superveniência de sentença condenatória torna prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva no habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente sentença condenatória que constitui novo título jurídico a justificar a manutenção da custódia cautelar, de modo que os fundamentos a ela relacionados devem ser impugnados por via própria no processo originário, havendo, portanto, perda do objeto do writ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.