HC 980540 - DECISAO

HC 980540 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque é inadequado como substitutivo de recurso próprio ao STJ e porque, mesmo admitindo eventual irregularidade no reconhecimento pessoal em inquérito (art. 226 do CPP), a condenação está amparada por outros elementos de convicção colhidos sob contraditório (declarações da vítima, depoimento policial e imagens de câmeras), não havendo constrangimento ilegal manifesto; ademais, a prática de novo crime durante cumprimento de pena é fundamento válido para negativar a conduta social e não configura bis in idem na dosimetria.

Parties
Paciente: GABRIEL SILVA PEREIRA; Vítima: Tiago Lessa de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Dosimetria, Conduta Social, Antecedentes, Reincidência, Bis in Idem, Prova Testemunhal, Imagens De Câmeras De Segurança
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Dosimetria Conduta Social Antecedentes +4 more

Case Brief

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Parties

GABRIEL SILVA PEREIRA

Paciente

Tiago Lessa de Oliveira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 validação de reconhecimento realizado em desconformidade com art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas subsidiárias (depoimento da vítima, depoimento policial, imagens de câmeras)
  3. 3 valoração negativa da conduta social em razão de prática de novo crime durante cumprimento de pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque é inadequado como substitutivo de recurso próprio ao STJ e porque, mesmo admitindo eventual irregularidade no reconhecimento pessoal em inquérito (art. 226 do CPP), a condenação está amparada por outros elementos de convicção colhidos sob contraditório (declarações da vítima, depoimento policial e imagens de câmeras), não havendo constrangimento ilegal manifesto; ademais, a prática de novo crime durante cumprimento de pena é fundamento válido para negativar a conduta social e não configura bis in idem na dosimetria.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.