RHC 198421 - DECISAO

RHC 198421 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a ordem em habeas corpus; a matéria alegada exige revolvimento do conjunto fático-probatório e valoração de provas, providência vedada na via estreita do habeas corpus, além de o Tribunal de origem ter constatado ausência de prejuízo concreto, acesso amplo da defesa e hipóteses aplicáveis de descoberta inevitável ou encontro fortuito que afetam a admissão das provas.

Parties
Paciente: AUDENIR LADISLAU DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Quebra De Sigilo Telefônico, Prova Ilícita, Teoria Da Descoberta Inevitável, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Cadeia De Custódia, Teoria Do Encontro Fortuito De Provas, Contraditório Diferido, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Habeas Corpus Quebra De Sigilo Telefônico Prova Ilícita Teoria Da Descoberta Inevitável Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Cadeia De Custódia +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AUDENIR LADISLAU DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegada quebra de sigilo telefônico sem autorização judicial
  2. 2 nulidade por prova derivada (fruits of the poisonous tree)
  3. 3 possibilidade de aplicação da teoria da descoberta inevitável

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a ordem em habeas corpus; a matéria alegada exige revolvimento do conjunto fático-probatório e valoração de provas, providência vedada na via estreita do habeas corpus, além de o Tribunal de origem ter constatado ausência de prejuízo concreto, acesso amplo da defesa e hipóteses aplicáveis de descoberta inevitável ou encontro fortuito que afetam a admissão das provas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.