HC 979086 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva por elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas ou matéria que exija dilação probatória; assim, não se aplicam medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.
- Parties
- Paciente: CRISTIANO ANGELO CUSTODIO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Dilação Probatória
Case Brief
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Parties
CRISTIANO ANGELO CUSTODIO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da preventiva
- 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva
- 3 ausência de indícios de autoria e materialidade
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva por elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas ou matéria que exija dilação probatória; assim, não se aplicam medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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