HC 978964 - DECISAO

HC 978964 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a tese de despronúncia (falta de indícios de autoria) não foi debatida pelo Tribunal de origem e a análise exigiria revolvimento de provas, o que implicaria supressão de instância, tornando inadequada a via do habeas corpus nesta Corte.

Parties
Paciente: WELSON JESUINO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Supressão De Instância, Revolvimento De Provas
Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Supressão De Instância Revolvimento De Provas

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Parties

WELSON JESUINO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 falta de indícios suficientes de autoria
  2. 2 possibilidade de revisar pronúncia em habeas corpus
  3. 3 supressão de instância por reexame de provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a tese de despronúncia (falta de indícios de autoria) não foi debatida pelo Tribunal de origem e a análise exigiria revolvimento de provas, o que implicaria supressão de instância, tornando inadequada a via do habeas corpus nesta Corte.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.