HC 979597 - DECISAO

HC 979597 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a significativa quantidade e tipos de entorpecentes apreendidos e o aparelhamento para cultivo/preparo — que demonstram gravidade concreta da conduta, periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MARCELO FERREIRA NEVES JUNIOR; Impetrante: Defesa; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

MARCELO FERREIRA NEVES JUNIOR

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a significativa quantidade e tipos de entorpecentes apreendidos e o aparelhamento para cultivo/preparo — que demonstram gravidade concreta da conduta, periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.