HC 932594 - DECISAO

HC 932594 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via eleita não pode ser substitutiva do recurso cabível e não foi demonstrada ilegalidade flagrante no ato impugnado; a Corte de origem legitimamente anulou o veredicto por considerá-lo manifestamente dissociado do conjunto probatório, o que autoriza novo julgamento perante o Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: JULIO HENRIQUE GOMES DA CUNHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (liminar Indeferida)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Soberania Dos Veredictos, Recurso Contra Veredicto Do Júri, Manifestante Contrariedade À Prova, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Soberania Dos Veredictos Recurso Contra Veredicto Do Júri Manifestante Contrariedade À Prova Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

JULIO HENRIQUE GOMES DA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 É cabível habeas corpus para substituir recurso ordinário em face de decisão que anulou veredicto do júri?
  2. 2 Pode a instância revisora anular veredicto do Tribunal do Júri quando este for manifestamente contrário às provas?
  3. 3 Houve violação ao princípio da soberania dos veredictos ao determinar novo julgamento?

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via eleita não pode ser substitutiva do recurso cabível e não foi demonstrada ilegalidade flagrante no ato impugnado; a Corte de origem legitimamente anulou o veredicto por considerá-lo manifestamente dissociado do conjunto probatório, o que autoriza novo julgamento perante o Tribunal do Júri.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus