HC 942598 - ACORDAO

HC 942598 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio (via inadequada), não houve demonstração de adulteração da prova digital nem flagrante ilegalidade, e o reexame do acervo fático-probatório para reconhecer eventual quebra da cadeia de custódia seria inviável em habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Quebra De Cadeia De Custódia, Prova Digital, Violência Doméstica, Roubo, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Quebra De Cadeia De Custódia Prova Digital Violência Doméstica Roubo Reexame Fático Probatório

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 se a alegada quebra da cadeia de custódia de prova digital invalida a ação penal
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio (via inadequada), não houve demonstração de adulteração da prova digital nem flagrante ilegalidade, e o reexame do acervo fático-probatório para reconhecer eventual quebra da cadeia de custódia seria inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido