HC 978754 - DECISAO

HC 978754 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias, com fundamentação coerente e com base em depoimentos, filmagens e apreensão de bem subtraído, reconheceram elementos suficientes de autoria e materialidade; o writ não é meio adequado para reformar tal valoração probatória, exigindo-se reexame aprofundado incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: RAUL RODRIGUES ANDRADE; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço O Presente Habeas Corpus
Outcome
não conheço o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Insuficiência Probatória, Reconhecimento De Vítimas, Desclassificação Para Receptação, Reexame De Fatos E Provas, Posse De Res Furtiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Insuficiência Probatória Reconhecimento De Vítimas Desclassificação Para Receptação Reexame De Fatos E Provas Posse De Res Furtiva

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Parties

RAUL RODRIGUES ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço O Presente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame de provas e pedido de absolvição
  2. 2 insuficiência probatória alegada pela defesa
  3. 3 valoração de reconhecimento por vítimas e provas correlatas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias, com fundamentação coerente e com base em depoimentos, filmagens e apreensão de bem subtraído, reconheceram elementos suficientes de autoria e materialidade; o writ não é meio adequado para reformar tal valoração probatória, exigindo-se reexame aprofundado incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço o presente habeas corpus

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.