HC 975756 - DECISAO

HC 975756 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão da prolação de sentença que julgou procedente a denúncia e da expedição de alvará de soltura com direito de apelar em liberdade, nos termos do art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Impetrante: TIAGO APARECIDO ALVES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO APARECIDO ALVES PEREIRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Efeito de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura sobre a pretensão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão da prolação de sentença que julgou procedente a denúncia e da expedição de alvará de soltura com direito de apelar em liberdade, nos termos do art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, ambos do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.