HC 949244 - DECISAO

HC 949244 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a eventual irregularidade no reconhecimento pessoal ocorrido na fase policial não torna ilegítima a prova judicial quando há outros elementos probatórios colhidos em juízo que sustentam a condenação e justificam a manutenção da prisão preventiva; não se verificou coação ilegal ou teratologia que autorizasse a concessão da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: Alison dos Santos Cazumba; Impetrante: Defesa; Autoridade Coatora: 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegar o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Prova Judicial, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Nulidade Prova Judicial Flagrante

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Parties

Alison dos Santos Cazumba

Paciente

Defesa

Impetrante

11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 observância do art. 226 do CPP no reconhecimento pessoal
  2. 2 presença dos requisitos para custódia cautelar/prisão preventiva
  3. 3 eficácia probatória de reconhecimento realizado na fase inquisitorial quando corroborado por provas produzidas em juízo

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a eventual irregularidade no reconhecimento pessoal ocorrido na fase policial não torna ilegítima a prova judicial quando há outros elementos probatórios colhidos em juízo que sustentam a condenação e justificam a manutenção da prisão preventiva; não se verificou coação ilegal ou teratologia que autorizasse a concessão da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

denegar o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.