HC 975077 - DECISAO
O agravo regimental ficou prejudicado em razão do julgamento definitivo do habeas corpus originário (HC n. 1.0000.25.007823-5/000), que foi submetido a julgamento e, por unanimidade de votos, não conheceu do habeas corpus, tornando superveniente a prejudicialidade do presente mandamus (previsão seguida no AgRg no HC n. 743.329/MT).
- Parties
- Impetrante: CAIKE MENDES DOS SANTOS; Decisor: Ministro Herman Benjamin
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade, Provas Gravações, Súmula 691 STF
Case Brief
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Parties
CAIKE MENDES DOS SANTOS
Impetrante
Ministro Herman Benjamin
Decisor
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade superveniente do agravo regimental diante do julgamento definitivo do writ originário
- 2 pedido de relaxamento da prisão preventiva
- 3 fornecimento de gravações das câmeras corporais e de segurança
Ratio Decidendi
O agravo regimental ficou prejudicado em razão do julgamento definitivo do habeas corpus originário (HC n. 1.0000.25.007823-5/000), que foi submetido a julgamento e, por unanimidade de votos, não conheceu do habeas corpus, tornando superveniente a prejudicialidade do presente mandamus (previsão seguida no AgRg no HC n. 743.329/MT).
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Orders
- Agravo regimental prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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