HC 939485 - DECISAO

HC 939485 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a materialidade e autoria restaram demonstradas por provas produzidas em juízo (depoimentos da vítima e policiais), tornando insuficiente para anular a condenação qualquer alegação de irregularidade no reconhecimento pessoal; questões relativas à dosimetria, majorantes e detração não são passíveis de reforma nesta via estreita do mandamus, e a custódia foi mantida diante da periculosidade e da natureza violenta do delito.

Parties
Paciente: ADRIANO VIEIRA DA SILVA; Réu: ELTON; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp), Majorantes, Detração Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Dosimetria Da Pena
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp) Majorantes Detração Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Dosimetria Da Pena

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Parties

ADRIANO VIEIRA DA SILVA

Paciente

ELTON

Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 absolvição por ausência de provas
  2. 2 nulidade por desrespeito ao art. 226 do CPP
  3. 3 afastamento ou limitação das majorantes

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a materialidade e autoria restaram demonstradas por provas produzidas em juízo (depoimentos da vítima e policiais), tornando insuficiente para anular a condenação qualquer alegação de irregularidade no reconhecimento pessoal; questões relativas à dosimetria, majorantes e detração não são passíveis de reforma nesta via estreita do mandamus, e a custódia foi mantida diante da periculosidade e da natureza violenta do delito.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.