HC 898874 - DECISAO

HC 898874 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto de provas robustas que corroboraram o reconhecimento fotográfico, não sendo possível, na via estreita do habeas corpus, o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Réu: João Victor; Réu: Leandro; Corréu: Rafael
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade
Penal Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade

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Parties

João Victor

Réu

Leandro

Réu

Rafael

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo em substituição a recurso próprio
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase do inquérito policial
  3. 3 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas colhidas em juízo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto de provas robustas que corroboraram o reconhecimento fotográfico, não sendo possível, na via estreita do habeas corpus, o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se