HC 958224 - DECISAO

HC 958224 - DECISAO

Habeas corpus não conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido, diante da existência de recurso especial (REsp n. 2.189.989/SP) pendente de julgamento com as mesmas partes e idêntico objeto.

Parties
Impetrante: FRANCISCO LEONARDO PORFIRIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Recurso Especial Pendente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Recurso Especial Pendente

Case Brief

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Parties

FRANCISCO LEONARDO PORFIRIO DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 reiteração de pedido em face de recurso especial pendente
  3. 3 impossibilidade de julgamento do mérito do writ

Ratio Decidendi

Habeas corpus não conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido, diante da existência de recurso especial (REsp n. 2.189.989/SP) pendente de julgamento com as mesmas partes e idêntico objeto.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se e intimem-se.