HC 980306 - DECISAO

HC 980306 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; a decretação da prisão preventiva encontra fundamentação plausível quanto à integração em organização criminosa, risco de reiteração e elementos colhidos pela autoridade policial, exigindo exame aprofundado pelo juízo colegiado de origem.

Parties
Paciente: VANDER BATAGLIA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Custódia, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Custódia Súmula 691/stf +1 more

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Parties

VANDER BATAGLIA DE CASTRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator de Tribunal de origem
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; a decretação da prisão preventiva encontra fundamentação plausível quanto à integração em organização criminosa, risco de reiteração e elementos colhidos pela autoridade policial, exigindo exame aprofundado pelo juízo colegiado de origem.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.