HC 977805 - DECISAO

HC 977805 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; a busca pessoal foi considerada lícita diante da fundada suspeita decorrente de comunicação via COPOM sobre roubo domiciliar por dois indivíduos e da constatação pelos policiais do paciente e corréu carregando a televisão subtraída por volta de 2h35, a pequena distância do local do crime (≈950 m), e o pedido de absolvição demandaria reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: TONY BRUNO BARBOSA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Insuficiência De Provas, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Busca Pessoal Fundada Suspeita Insuficiência De Provas Dosimetria

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Parties

TONY BRUNO BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de justa causa (art. 244 CPP)
  2. 2 insuficiência do conjunto probatório para absolvição
  3. 3 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; a busca pessoal foi considerada lícita diante da fundada suspeita decorrente de comunicação via COPOM sobre roubo domiciliar por dois indivíduos e da constatação pelos policiais do paciente e corréu carregando a televisão subtraída por volta de 2h35, a pequena distância do local do crime (≈950 m), e o pedido de absolvição demandaria reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Requerimento de tutela provisória de urgência indeferido
  • Não conheço do habeas corpus.