HC 959659 - ACORDAO

HC 959659 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva restou devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do homicídio qualificado e da periculosidade da paciente; não se verificou excesso de prazo aplicando-se juízo de razoabilidade e proporcionalidade diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, do número de testemunhas e das intercorrências processuais; e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: FLÁVIA MARIA DA SILVA LIMA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Ordem Pública

Case Brief

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Parties

FLÁVIA MARIA DA SILVA LIMA

Paciente

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva restou devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do homicídio qualificado e da periculosidade da paciente; não se verificou excesso de prazo aplicando-se juízo de razoabilidade e proporcionalidade diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, do número de testemunhas e das intercorrências processuais; e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Atribuir prioridade e esforçar-se para concluir a instrução processual e, se possível, antecipar a audiência de conclusão e sentenciar com celeridade.
  • Reexaminar a efetiva necessidade da prisão preventiva.