HC 960750 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de posterior decisão do juízo de origem, de 11/12/2024, que converteu a prisão preventiva em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, tornando inócua a prestação jurisdicional requerida no recurso.
- Parties
- Agravante: LIDIANA ALVES DA SILVA; Impugnante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Monocrática Sobre Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental por perda de objeto
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
LIDIANA ALVES DA SILVA
Agravante
Ministério Público Federal
Impugnante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática Sobre Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
- 2 ausência de motivação sobre a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 impacto da prisão preventiva sobre crianças dependentes
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de posterior decisão do juízo de origem, de 11/12/2024, que converteu a prisão preventiva em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, tornando inócua a prestação jurisdicional requerida no recurso.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental por perda de objeto
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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