HC 897753 - DECISAO

HC 897753 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não há flagrante ilegalidade que justifique a intervenção: a entrada no imóvel foi franqueada pela moradora e a condenação pela associação para o tráfico está lastreada em robusto conjunto probatório que demonstra estabilidade e permanência (quantidades e forma de acondicionamento da droga, radiotransmissor e área dominada por facção), além de ser inviável o reexame de provas em habeas corpus, sobretudo diante de condenação transitada em julgado.

Parties
Paciente: THIAGO DIAS ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus, Impetrado Após Condenação Com Trânsito Em Julgado
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade De Prisão Em Flagrante, Busca Domiciliar, Reexame De Provas, Condenação Transitada Em Julgado
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade De Prisão Em Flagrante Busca Domiciliar Reexame De Provas +1 more

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Parties

THIAGO DIAS ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus, Impetrado Após Condenação Com Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por busca domiciliar sem fundada suspeita
  2. 2 atipicidade do delito de associação para o tráfico por ausência de estabilidade/permanência
  3. 3 inadmissibilidade de revisão de condenação transitada em julgado via habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não há flagrante ilegalidade que justifique a intervenção: a entrada no imóvel foi franqueada pela moradora e a condenação pela associação para o tráfico está lastreada em robusto conjunto probatório que demonstra estabilidade e permanência (quantidades e forma de acondicionamento da droga, radiotransmissor e área dominada por facção), além de ser inviável o reexame de provas em habeas corpus, sobretudo diante de condenação transitada em julgado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.