RHC 209775 - DECISAO

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Verificada a idoneidade dos fundamentos que justificaram a prisão preventiva (gravidade concreta do furto de cabos praticado à noite, prejuízo social e econômico, reincidência e maus antecedentes, inclusive cumprimento de pena na ocasião do fato), manteve-se a custódia cautelar; contudo, determinou-se a compatibilização da prisão preventiva com o regime semiaberto fixado na sentença condenatória.

Parties
Recorrente: WAGNER ROCHA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Niterói/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido Em Parte E Parcialmente Provido
Outcome
recurso conhecido em parte e parcialmente provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Regime Semiaberto, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Regime Semiaberto Reincidência Ordem Pública

Case Brief

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Parties

WAGNER ROCHA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Niterói/RJ

Juízo a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido Em Parte E Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Compatibilização da prisão preventiva com o regime semiaberto fixado em sentença
  3. 3 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a idoneidade dos fundamentos que justificaram a prisão preventiva (gravidade concreta do furto de cabos praticado à noite, prejuízo social e econômico, reincidência e maus antecedentes, inclusive cumprimento de pena na ocasião do fato), manteve-se a custódia cautelar; contudo, determinou-se a compatibilização da prisão preventiva com o regime semiaberto fixado na sentença condenatória.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e parcialmente provido

Orders

  • Determinar ao Juízo competente que compatibilize a prisão preventiva com o regime semiaberto fixado na sentença condenatória.