RHC 202473 - DECISAO

RHC 202473 - DECISAO

Constatada, mediante consulta ao BNMP, a prolação de sentença na ação penal de origem e a revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura em 10/10/2024, reconheceu-se a perda de objeto do writ, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: FLAVIO ALEXANDRE DE ALMEIDA LEITE; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

FLAVIO ALEXANDRE DE ALMEIDA LEITE

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Verificação por consulta ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP)

Ratio Decidendi

Constatada, mediante consulta ao BNMP, a prolação de sentença na ação penal de origem e a revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura em 10/10/2024, reconheceu-se a perda de objeto do writ, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.