HC 978838 - DECISAO

HC 978838 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a quantidade e variedade de drogas apreendidas e os antecedentes do paciente (atos análogos a crimes graves, inclusive homicídio) — que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: EZEQUIEL THIAGO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

EZEQUIEL THIAGO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a quantidade e variedade de drogas apreendidas e os antecedentes do paciente (atos análogos a crimes graves, inclusive homicídio) — que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.