HC 929289 - DECISAO

HC 929289 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal local justificou adequadamente o envio do processo a novo julgamento: o laudo pericial concluiu pela imputabilidade (não havendo indicação de redução da capacidade), o diagnóstico de transtorno bipolar não demonstrou impacto na imputabilidade, as provas e imagens do crime e as contradições nas versões indicam participação efetiva do paciente, de modo que não cabe ao habeas corpus reexaminar o conjunto probatório; assim, não se demonstrou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão do writ.

Parties
Paciente: ERASMO CARLOS DA SILVA; Apelante: Ministério Público; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0000540-63.2020.8.17.0110)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Imputabilidade, Semi Imputabilidade, Participação De Menor Importância, Soberania Dos Veredictos, Reexame Do Conjunto Probatório, Decisão Monocrática
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Imputabilidade Semi Imputabilidade Participação De Menor Importância Soberania Dos Veredictos +2 more

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Parties

ERASMO CARLOS DA SILVA

Paciente

Ministério Público

Apelante

Ministério Público Federal

Manifestante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0000540-63.2020.8.17.0110)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se o Tribunal local cassou indevidamente a decisão do Conselho de Sentença
  2. 2 Se houve desrespeito à soberania dos veredictos
  3. 3 Se as causas de diminuição de pena (semi-imputabilidade e participação de menor importância) estão dissociadas do conjunto probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal local justificou adequadamente o envio do processo a novo julgamento: o laudo pericial concluiu pela imputabilidade (não havendo indicação de redução da capacidade), o diagnóstico de transtorno bipolar não demonstrou impacto na imputabilidade, as provas e imagens do crime e as contradições nas versões indicam participação efetiva do paciente, de modo que não cabe ao habeas corpus reexaminar o conjunto probatório; assim, não se demonstrou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão do writ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Nega-se a ordem de habeas corpus