HC 975099 - DECISAO

HC 975099 - DECISAO

Não sendo identificada ilegalidade flagrante que impeça o conhecimento do writ, a Corte, de ofício, concedeu a ordem para reconhecer a atenuante da confissão espontânea nos termos da Súmula 545/STJ e precedentes, reduzindo a pena em 1/6 na segunda fase da dosimetria, de modo que a pena definitiva passou de 23 anos e 4 meses para 19 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, mantendo-se o regime fechado.

Parties
Paciente/impetrado: THIAGO ALEX OLIVEIRA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço o habeas corpus e concedo a ordem, de ofício, para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e reduzir a pena.
Legal Topics
Habeas Corpus, Confissão Espontânea, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Confissão Espontânea Revisão Criminal Dosimetria Da Pena

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Parties

THIAGO ALEX OLIVEIRA SILVA

Paciente/impetrado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e necessidade de flagrante ilegalidade para seu conhecimento
  2. 2 incidência da atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal mesmo que a confissão seja extrajudicial e retratada em juízo
  3. 3 readequação da dosimetria da pena por aplicação da atenuante

Ratio Decidendi

Não sendo identificada ilegalidade flagrante que impeça o conhecimento do writ, a Corte, de ofício, concedeu a ordem para reconhecer a atenuante da confissão espontânea nos termos da Súmula 545/STJ e precedentes, reduzindo a pena em 1/6 na segunda fase da dosimetria, de modo que a pena definitiva passou de 23 anos e 4 meses para 19 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, mantendo-se o regime fechado.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus e concedo a ordem, de ofício, para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e reduzir a pena.

Orders

  • Reconhecer a atenuante prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal
  • Reduzir a pena privativa de liberdade de 23 anos e 4 meses de reclusão para 19 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão