HC 960415 - DECISAO

HC 960415 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em virtude da superveniência da soltura do paciente, tendo o juízo de primeira instância informado a revogação da prisão preventiva e a liberação do paciente em 2/12/2024.

Parties
Impetrante/paciente: TOMAZ CAPPARELLI TOLEDO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Que Declara O Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas, Lei N. 11.340/2006, Lei De Contravenções Penais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Medidas Protetivas Lei N. 11.340/2006 +1 more

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Parties

TOMAZ CAPPARELLI TOLEDO

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Que Declara O Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 concessão de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 aplicação de medidas protetivas da Lei n. 11.340/2006

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em virtude da superveniência da soltura do paciente, tendo o juízo de primeira instância informado a revogação da prisão preventiva e a liberação do paciente em 2/12/2024.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.