HC 885738 - DECISAO

HC 885738 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pronúncia do paciente foi fundamentada em elementos que não se limitaram ao inquérito policial, incluindo confissão na fase policial e depoimentos colhidos em juízo (policial militar e testemunha que acolheu a vítima), além de elementos de materialidade; o testemunho indireto não foi mero hearsay, pois as testemunhas relataram o que ouviram diretamente da vítima; e a prova emprestada é admissível quando observado o contraditório e a ampla defesa. Na fase de pronúncia vigora o princípio in dubio pro societate, sendo suficientes indícios judicializados de autoria e materialidade, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente: ALESSANDRO TEODORO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Ofendida/vítima: R.P. DA S.S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prova Emprestada, Testemunho De Ouvir Dizer, Art. 155 Do CPP, Princípio in Dubio Pro Societate, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Prova Emprestada Testemunho De Ouvir Dizer Art. 155 Do CPP Princípio in Dubio Pro Societate +1 more

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Parties

ALESSANDRO TEODORO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

R.P. DA S.S.

Ofendida/vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia foi baseada exclusivamente em elementos de inquérito policial, violando o art. 155 do CPP
  2. 2 Admissibilidade do testemunho indireto/"ouvir dizer" como fundamento de pronúncia
  3. 3 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substituto de recurso ordinário nesta hipótese

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pronúncia do paciente foi fundamentada em elementos que não se limitaram ao inquérito policial, incluindo confissão na fase policial e depoimentos colhidos em juízo (policial militar e testemunha que acolheu a vítima), além de elementos de materialidade; o testemunho indireto não foi mero hearsay, pois as testemunhas relataram o que ouviram diretamente da vítima; e a prova emprestada é admissível quando observado o contraditório e a ampla defesa. Na fase de pronúncia vigora o princípio in dubio pro societate, sendo suficientes indícios judicializados de autoria e materialidade, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.