HC 968626 - DECISAO

HC 968626 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não instruiu adequadamente a impetração, em especial não juntou cópia do decreto de prisão preventiva, e a matéria suscitada sobre Sala de Estado Maior não foi apreciada pela instância local, o que impediria a atuação originária do STJ.

Parties
Paciente: LUCIANO BAGAROLLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Sala De Estado Maior, Antecipação De Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Sala De Estado Maior Antecipação De Pena

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Parties

LUCIANO BAGAROLLO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de prisão domiciliar por não alocação em Sala de Estado Maior
  3. 3 ônus da instrução em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não instruiu adequadamente a impetração, em especial não juntou cópia do decreto de prisão preventiva, e a matéria suscitada sobre Sala de Estado Maior não foi apreciada pela instância local, o que impediria a atuação originária do STJ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • Publique-se.