HC 959594 - DECISAO

HC 959594 - DECISAO

Concedida a liberdade provisória ao paciente em 16/12/2024, perdeu-se o objeto do writ; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EMERSON ALVES QUEIROZ; Impetrante: Defensoria Pública; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Reincidência, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto
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Parties

EMERSON ALVES QUEIROZ

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 eficácia da reincidência após prazo depurador de 5 anos
  3. 3 desproporcionalidade da prisão preventiva em face de eventual condenação

Ratio Decidendi

Concedida a liberdade provisória ao paciente em 16/12/2024, perdeu-se o objeto do writ; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.