HC 977692 - DECISAO

HC 977692 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a decisão monocrática impugnada foi substituída por acórdão colegiado do Tribunal de origem, o que acarreta perda superveniente de objeto do writ, não havendo ilegalidade patente que autorizasse a atuação do Superior Tribunal de Justiça diante da vedação da Súmula 691 do STF.

Parties
Paciente: CAUE SILVA PALANCIO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Posterior Julgamento Colegiado No Tribunal De Origem
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Perda De Objeto, Súmula 691 STF, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Perda De Objeto Súmula 691 STF +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAUE SILVA PALANCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Posterior Julgamento Colegiado No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão monocrática denegatória de liminar na instância de origem
  3. 3 Efeito da superveniência de julgamento colegiado na perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a decisão monocrática impugnada foi substituída por acórdão colegiado do Tribunal de origem, o que acarreta perda superveniente de objeto do writ, não havendo ilegalidade patente que autorizasse a atuação do Superior Tribunal de Justiça diante da vedação da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.