RHC 210197 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela materialidade, indícios de autoria e pelo risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do paciente, demonstrados por múltiplas passagens por atos infracionais, ausentando hipótese excepcional para trancamento por habeas corpus.

Parties
Paciente: CAUA DANTAS VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento; pedido de reconsideração prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Atos Infracionais
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Parties

CAUA DANTAS VIANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria e vedação à reapreciação probatória em habeas corpus
  2. 2 ausência de tipicidade e falta de indícios de autoria (alegação da defesa)
  3. 3 verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela materialidade, indícios de autoria e pelo risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do paciente, demonstrados por múltiplas passagens por atos infracionais, ausentando hipótese excepcional para trancamento por habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento; pedido de reconsideração prejudicado.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento