HC 978199 - DECISAO

HC 978199 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso/review inadequado à via eleita e por ausência de flagrante ilegalidade; no mérito, a tramitação do processo foi considerada razoável diante da complexidade e da reabertura da instrução a pedido da defesa, e a gravidade concreta do delito justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Análise De Ofício Sem Reconhecimento De Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; em análise de ofício não se visualizou flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Procedimento Do Júri, Flagrante Ilegalidade, Razoável Duração Do Processo, Jurisprudência
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Análise De Ofício Sem Reconhecimento De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 excesso de prazo e violação da razoável duração do processo
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e da instrução criminal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso/review inadequado à via eleita e por ausência de flagrante ilegalidade; no mérito, a tramitação do processo foi considerada razoável diante da complexidade e da reabertura da instrução a pedido da defesa, e a gravidade concreta do delito justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; em análise de ofício não se visualizou flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.