HC 978182 - DECISAO

HC 978182 - DECISAO

Concedeu-se, de ofício, o habeas corpus para redimensionar a pena-base e aplicar a fração de 1/6 à atenuante da confissão porque a exasperação decorrente do motivo 'busca por lucro fácil' não possui fundamentação idônea por si só, e houve ausência de justificativa concreta das instâncias ordinárias para a fração de redução inferior a 1/6, sendo vedado o reexame probatório amplo na via do habeas corpus; assim, excluiu-se o caráter agravante do motivo e recalculou-se a pena final em conformidade.

Parties
Paciente: ELIJONES BARBOSA DA SILVA ou ALIJONES BARBOSA DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena-base e aplicar a fração de 1/6 pela atenuante da confissão, tornando a pena definitiva em 6 anos, 7 meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado, mais o pagamento de 661 dias-multa.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Atenuante Da Confissão, Tráfico Privilegiado, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Revisão Criminal Atenuante Da Confissão Tráfico Privilegiado +1 more

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Parties

ELIJONES BARBOSA DA SILVA ou ALIJONES BARBOSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 controle da dosimetria da pena e limites do habeas corpus
  3. 3 aplicação da fração de 1/6 à atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Concedeu-se, de ofício, o habeas corpus para redimensionar a pena-base e aplicar a fração de 1/6 à atenuante da confissão porque a exasperação decorrente do motivo 'busca por lucro fácil' não possui fundamentação idônea por si só, e houve ausência de justificativa concreta das instâncias ordinárias para a fração de redução inferior a 1/6, sendo vedado o reexame probatório amplo na via do habeas corpus; assim, excluiu-se o caráter agravante do motivo e recalculou-se a pena final em conformidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena-base e aplicar a fração de 1/6 pela atenuante da confissão, tornando a pena definitiva em 6 anos, 7 meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado, mais o pagamento de 661 dias-multa.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena-base e aplicar a fração de 1/6 pela atenuante da confissão espontânea