HC 978797 - DECISAO

HC 978797 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício e por inadequação do meio (habeas corpus) contra decisão monocrática não impugnada por agravo regimental, cujo reexame caberá ao Colegiado da origem para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Agravo Regimental, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Agravo Regimental Supressão De Instância

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão monocrática sem agravo regimental
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício
  3. 3 necessidade de análise colegiada para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício e por inadequação do meio (habeas corpus) contra decisão monocrática não impugnada por agravo regimental, cujo reexame caberá ao Colegiado da origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.