HC 935660 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de existir novo título de custódia decorrente de condenação da paciente, conforme art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, tornando sem objeto o pedido inicial de revogação da prisão cautelar.
- Parties
- Paciente: JULIANNA RITTER LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Concurso Material
Case Brief
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Parties
JULIANNA RITTER LOPES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus diante de condenação posterior
- 2 fundamentação da prisão preventiva por risco à ordem pública e reiteração delitiva
- 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de existir novo título de custódia decorrente de condenação da paciente, conforme art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, tornando sem objeto o pedido inicial de revogação da prisão cautelar.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
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