HC 884928 - DECISAO

HC 884928 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria exige revolvimento do contexto fático-probatório e a Corte de origem demonstrou que foram esgotadas diligências para localizar o réu; além disso, eventual nulidade da citação por edital foi suprida pela posterior citação pessoal, constituição de defensor, participação nos atos e interposição de recurso, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: SILVANEY BELIZARIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Citação Por Edital, Nulidade Processual, Esgotamento De Meios De Localização, Prescrição Da Pretensão Punitiva, Suspensão Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Citação Por Edital Nulidade Processual Esgotamento De Meios De Localização Prescrição Da Pretensão Punitiva Suspensão Do Processo

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Parties

SILVANEY BELIZARIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação por edital
  2. 2 se houve esgotamento dos meios de localização do acusado
  3. 3 se eventual nulidade foi suprida por posterior citação pessoal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria exige revolvimento do contexto fático-probatório e a Corte de origem demonstrou que foram esgotadas diligências para localizar o réu; além disso, eventual nulidade da citação por edital foi suprida pela posterior citação pessoal, constituição de defensor, participação nos atos e interposição de recurso, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.