RHC 205660 - DECISAO

RHC 205660 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça confirmou que as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi (uso de arma), no risco de reiteração e na reincidência, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas; considerou também que o quadro depressivo do paciente não configura doença grave para fins do art. 318 do CPP e que não houve excesso de prazo diante da complexidade do feito; por esses motivos, negou provimento ao recurso e manteve a custódia preventiva.

Parties
Recorrente / Paciente: PAULO HENRIQUE GUERRA PELEGRINI; Manifestante (pelo Desprovimento): Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário (art. 105, Ii, "a", Cf) / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)
Outcome
recurso ordinário desprovido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Reincidência, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Gravidade Concreta +2 more

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Parties

PAULO HENRIQUE GUERRA PELEGRINI

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante (pelo Desprovimento)

Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário (art. 105, Ii, "a", Cf) / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por doença (art.318 CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça confirmou que as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi (uso de arma), no risco de reiteração e na reincidência, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas; considerou também que o quadro depressivo do paciente não configura doença grave para fins do art. 318 do CPP e que não houve excesso de prazo diante da complexidade do feito; por esses motivos, negou provimento ao recurso e manteve a custódia preventiva.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.