HC 851787 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque o writ foi manejado como substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade apta a autorizar conhecimento de ofício; além disso, as instâncias ordinárias reconheceram corretamente o concurso material ante a inexistência de liame subjetivo e a presença de desígnios autônomos entre as condutas, o que afasta a continuidade delitiva.

Parties: Paciente: Eduardo Silva Cézar; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento Do Pedido
Outcome: Habeas corpus não conhecido
Legal Topics: Habeas Corpus, Homicídio, Ocultação De Cadáver, Continuidade Delitiva, Liame Subjetivo, Concurso Material, Desígnios Autônomos

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Parties

Eduardo Silva Cézar

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento Do Pedido

Legal Issues

1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
2 Reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes imputados ao paciente
3 Existência de liame subjetivo entre as condutas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

Não conhecer do pedido (habeas corpus não conhecido)