HC 957817 - DECISAO

HC 957817 - DECISAO

Verificou-se que o procedimento de interrupção da gravidez estava agendado e os autos foram baixados na origem, ocorrendo perda superveniente do objeto; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: Ministério Público do Rio Grande do Sul; Paciente: N de A DA R F
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Interrupção De Gravidez Autorizada Judicialmente
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Interrupção De Gravidez Autorizada Judicialmente

Case Brief

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Parties

Ministério Público do Rio Grande do Sul

Impetrante

N de A DA R F

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 impedir interrupção de gravidez autorizada judicialmente
  2. 2 análise de perda superveniente do objeto
  3. 3 alegação de insuficiência de provas quanto ao estupro

Ratio Decidendi

Verificou-se que o procedimento de interrupção da gravidez estava agendado e os autos foram baixados na origem, ocorrendo perda superveniente do objeto; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.