HC 958536 - DECISAO

HC 958536 - DECISAO

Verificada a decisão de primeiro grau que acolheu o pedido de revogação da prisão preventiva em 19/12/2024 e a juntada da certidão de cumprimento do alvará de soltura em 8/1/2025, o habeas corpus ficou prejudicado por perda superveniente do seu objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUCAS ZAPPELINI DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revogação De Prisão, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revogação De Prisão Alvará De Soltura

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Parties

LUCAS ZAPPELINI DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na prisão

Ratio Decidendi

Verificada a decisão de primeiro grau que acolheu o pedido de revogação da prisão preventiva em 19/12/2024 e a juntada da certidão de cumprimento do alvará de soltura em 8/1/2025, o habeas corpus ficou prejudicado por perda superveniente do seu objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.