HC 974100 - DECISAO

HC 974100 - DECISAO

Reconsiderando a decisão agravada, concluiu-se que a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com base na garantia da ordem pública, na gravidade concreta do crime (furto qualificado em concurso, com arrombamento de joalheria e subtração de bens), no modus operandi e no histórico de registros por crimes patrimoniais, não havendo constrangimento ilegal, pelo que o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: ARIVELTO TRIVELATO NETO; Manifestante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Análise Do Writ Pelo STJ (decisão Do Relator)
Outcome
Agravo regimental provido para reconsiderar a decisão agravada e indeferir liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Súmula 691/stf

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Parties

ARIVELTO TRIVELATO NETO

Paciente

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Manifestante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Análise Do Writ Pelo STJ (decisão Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada nos autos de furto qualificado
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF diante de decisão posterior na origem
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão agravada, concluiu-se que a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com base na garantia da ordem pública, na gravidade concreta do crime (furto qualificado em concurso, com arrombamento de joalheria e subtração de bens), no modus operandi e no histórico de registros por crimes patrimoniais, não havendo constrangimento ilegal, pelo que o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Agravo regimental provido para reconsiderar a decisão agravada e indeferir liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e indeferir liminarmente o habeas corpus (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.