HC 959161 - DECISAO

HC 959161 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida após o acórdão impugnado, a qual constitui novo título a justificar a custódia cautelar; portanto, a impetração destinada a revogar a prisão preventiva anterior perdeu o objeto, cabendo impugnar os fundamentos da custódia por via própria no tribunal de origem.

Parties
Paciente: GIOVANI ALBERTO VIEIRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto

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Parties

GIOVANI ALBERTO VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do writ pela superveniência de sentença condenatória
  3. 3 existência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida após o acórdão impugnado, a qual constitui novo título a justificar a custódia cautelar; portanto, a impetração destinada a revogar a prisão preventiva anterior perdeu o objeto, cabendo impugnar os fundamentos da custódia por via própria no tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.