RHC 210848 - DECISAO

RHC 210848 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que não há constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada pela materialidade e indícios de autoria (depoimentos policiais, exibição da arma e confissão) e pela gravidade concreta do modo de agir, justificando a necessidade de custódia para garantia da ordem pública; a alegação de excesso de prazo não foi examinada pela corte a quo e, portanto, não poderia ser apreciada no recurso.

Parties
Recorrente: VALDERI HENRIQUE DE SOUSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Improvido)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Tentado Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

Case Brief

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Parties

VALDERI HENRIQUE DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da gravidade concreta da conduta como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de revogação da custódia diante de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que não há constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada pela materialidade e indícios de autoria (depoimentos policiais, exibição da arma e confissão) e pela gravidade concreta do modo de agir, justificando a necessidade de custódia para garantia da ordem pública; a alegação de excesso de prazo não foi examinada pela corte a quo e, portanto, não poderia ser apreciada no recurso.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.