HC 979087 - DECISAO

HC 979087 - DECISAO

Não conheço do mandamus porque, segundo o acórdão de origem e análise do relator, a busca domiciliar não foi ilegal diante da progressiva coleta de indícios (fuga do acusado, queda de porção de cocaína, confissão informal e ingresso franqueado) e as provas obtidas; a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito (quantidade e natureza das drogas, balanças de precisão) e no histórico criminal, mostrando inadequação de medidas alternativas, de modo que não está configurado constrangimento ilegal que justifique habeas corpus.

Parties
Paciente: WANDEL SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Inviolabilidade De Domicílio, Provas Ilícitas, Prisão Em Flagrante, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Inviolabilidade De Domicílio Provas Ilícitas +3 more

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Parties

WANDEL SILVA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conheço do mandamus porque, segundo o acórdão de origem e análise do relator, a busca domiciliar não foi ilegal diante da progressiva coleta de indícios (fuga do acusado, queda de porção de cocaína, confissão informal e ingresso franqueado) e as provas obtidas; a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito (quantidade e natureza das drogas, balanças de precisão) e no histórico criminal, mostrando inadequação de medidas alternativas, de modo que não está configurado constrangimento ilegal que justifique habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.